EVENTOS GRATUITOS :: Alteração na legislação do audiovisual e a produção independente

09/12/2019 > 11:00 - 12:00
Sala 1


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Após a aprovação, por unanimidade, do substitutivo Projeto de Lei 8.889/2017, que cria uma regulamentação para os serviços de vídeo sob demanda (VoD), parlamentares, deputados e profissionais do mercado audiovisual debatem os próximos passos da pauta legislativa e as consequências da votação para a indústria. 

O texto, elaborado pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), a partir do projeto do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), propõe novas regras de taxações do Condecine, que agora deverá ser pago também pelas empresas de streaming. A taxação preza pela equidade em incentivos ao audiovisual e prevê novas formas de financiamento para produções independentes, criando cotas para produção de conteúdo nacional.

Se o Projeto de Lei for aprovado no plenário, uma nova política pública, que fomenta a produção nacional nos moldes da Lei 12.485/2011, conhecida como Lei da TV Paga, que torna obrigatória a exibição de produções nacionais na programação dos canais de TV à cabo, será implementada no setor. 


Evento Gratuito. Sujeito à lotação.




MODERADOR EMPRESA CARGO
Mauro Garcia BRAVI - Brasil Audiovisual Independente Presidente Executivo

PALESTRANTE EMPRESA CARGO
Leonardo Edde URCA FILMES Sócio-Diretor
Marcelo Calero Deputado Federal